ART, 89 DA LEI DE LICITAÇÕES, PODE PENALIZAR O EX PREFEITO DE BAIXIO NILTON ALENCAR(FICHA SURJA)A DETENÇÃO DE TRÊS A CINCO ANOS E + MULTA.

Ex-prefeito de Baixio é acusado de várias irregularidades

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça Edgard Jurema de Medeiros, protocolou nesta segunda-feira (4), quatro denúncias criminais contra o ex-prefeito Municipal de Baixio, Nilton Ricarte de Alencar.

Segundo o documento, ele realizou diversas aquisições de bens e serviços sem o devido procedimento licitatório.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) encaminhou para a Promotoria de Justiça de Baixio o julgamento das contas do ex-gestor referente aos exercícios financeiros de 2003, 2005, 2006 e 2008. Em seguida, foi instaurado um procedimento administrativo para apurar as irregularidades que foram encontradas.

De acordo com os dados, ficou constatada a não realização de licitação para aquisição de diversos bens, como material de expediente em geral e de informática, alguns alimentos para lanches de servidores e aluguel de tratores.

O MP também denuncia que o ex-prefeito desobedeceu a Lei de Licitações quando contratou alguns serviços diretamente, como assistência contábil, coleta de lixo e limpeza pública, pavimentação urbana.

Nilton Ricarte de Alencar poderá responder às penalidades do artigo 89, da Lei de Licitações, que prevê pena de detenção de três a cinco anos e aplicação de multa.

De acordo com o promotor de Justiça, o ex-gestor de Baixio “demonstrou a absoluta falta de zelo com a coisa pública e ofensa aos princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade e da probidade administrativa”.

fonte: www.cearaagora.com

*REDAÇÃO

NETA DO EX VICE PREFEITO E VEREADOR (LUCAS ALENCAR) DE BAIXIO CEARÁ, FALA COM MATURALIDADE NA REPRESENTAÇÃO DO COLÉGIO SENHOR DO BONFIM EM ICÓ CEARA

Data é lembrada em Icó (CE). Afinal, Água é vida!

O Serviço Autonômo de Água e Esgoto (SAAE) e a Secretaria de Meio Ambiente de Icó não deixaram passar em branco o Dia Mundial da Água, que transcorre nesta sexta-feira (22).

Em um proveitoso evento, no auditório do Centro Social Urbano (CSU), nesta manhã, os dois órgãos públicos receberam alunos da Escola Manoel Antônio Nunes, Escola Professora Lourdes Costa e Colégio Senhor do Bonfim.

Matheus Monteiro Bizarria, diretor-geral do SAAE, e Danilo Maciel, secretário de Meio Ambiente, fizeram a abertura do evento, que ainda contou com a presença da professora Maria Lima, representante da Secretaria Municipal de Educação, parceira do encontro.

Após, os dois painelistas abordaram os seguintes temas para os estudantes presentes: "Manejo e Tratamento de Água para Consumo Humano" ficou a cargo do técnico do SAAE, diga-se de passagem, servidor efetivo de carreira da autarquia, Edson Menezes. Já a outra temática girou em torno da pauta: "O Rio Salgado e a questão ambiental", sendo ministrada pelo professor João Anselmo, coordenador do Centro Vocacional Tecnológico (CVT) de Icó e dono do Blog Sustentando.

Já no final foi formada uma mesa redonda, que teve como mediadora, a secretária adjunta de Meio Ambiente, Mônica Brasil, que organizou o debate entre os dois painelistas citados acima, com perguntas dos próprios estudantes. Em seguida, houve uma dinâmica e a exibição dos trabalhos de cada um no painel que será analisado posteriormente (respostas).

Enfim, será a partir deste evento que o município tentará buscar concorrer, de igual para igual, ao Prêmio Selo Verde, onde jamais foi contemplado com tamanha honraria.

Parabéns pela iniciativa de se comemorar o Dia Mundial da Água.

Matheus Monteiro na abertura dos trabalhos

Painel montado para exibir trabalhos dos estudantes. Ideia bem bolada!

O futuro do vereador Evandro Juvino. "Filho de peixe, peixinho é!" O garoto da foto se chama Evandro Filho, um dos participantes do debate

Anexando o seu trabalho no painel ecológico

Mônica Brasil, professor João Anselmo e Danilo Maciel

Parte da plateia formada basicamente por estudantes

Professor João Anselmo tecendo sobre o seu importante tema

Voltaire Xavier, assessor de Comunicação e Imprensa da PMI, serviu ao evento como mestre de cerimônia

Livreto distribuído na ocasião

Mônica Brasil enaltecendo o debate proferido

Estudantes do Colégio Senhor do Bonfim marcaram presença

Arimária Alencar, pouca idade e já demonstrando maturidade para assuntos de gente grande

# Fotos/crédito: Rafael Lira (Ascom)
*REDAÇÃO


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HOMEM CHEGA COM FACA CRAVADA NO OLHO,

Um homem residente do bairro Aldeia em Chapadinha, Maranhão, deu entrada no Hospital Municipal Djalma Marques (Socorrão I) com uma grande e profunda perfuração no olho direito, a vitma chegou no atendimento de emergência consciente e amparado por familiares, após atendimento o homem foi ouvido e segundo a polícia tudo aconteceu devido a um acerto de contas, um homem chegou discutiu com o mesmo e deu uma facada em seu olho, cravando a faca inteira até o cabo, detalhe é uma faca de açougue, olha o tamanho da besteira no olho do cara, o agressor ainda não foi identificado e o crime está sendo investigado, o agredido chegou no hospital ainda sob efeito de intorpecentes e tudo indica que ele devia dinheiro ao agressor.


*REDAÇÃO

CANDIDATO BARRADO NÃO PODE SER SUBSTITUÍDO DE ULTIMA HORA,

TRE-SP consolida jurisprudência

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo indeferiu todos os pedidos de substituição de última hora de candidatos a cargos majoritários barrados pela Lei da Ficha Limpa nas Eleições de 2012. Os dois últimos casos, das cidades de Valentim Gentil e Nova Independência, se somam aos de Euclides da Cunha Paulista, Viradouro, Macedônia e Paulínia. As decisões ainda são passíveis de recurso e devem seguir para o Tribunal Superior Eleitoral, mas consolidam a jurisprudência do TRE-SP sobre o assunto.

Ao decidir os casos, o TRE-SP reafirmou a ilicitude da substituição de última hora de candidato inelegível em razão da Lei da Ficha Limpa, no mesmo sentido do entendimento já firmado pela Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo. Ao se pronunciar nos casos que chegaram à segunda instância, a PRE-SP argumentou que a substituição de última hora do candidato — muitas vezes por parente — viola vários direitos e princípios constitucionais.

A Lei das Eleições estabelece a possibilidade de substituição de candidatos para os cargos majoritários sem estabelecer o prazo mínimo para realização da substituição (artigo 13 da Lei 9.504/97). Antes da Lei da Ficha Limpa, houve alguns precedentes judiciais que entenderam que, nas eleições majoritárias, a substituição poderia ser requerida a qualquer tempo antes da eleição.

Entretanto, ao examinar os casos que chegaram à PRE-SP, o procurador André de Carvalho Ramos argumentou que, além da violação do direito do eleitor de ser adequadamente informado sobre o processo eleitoral, a substituição a qualquer momento configura abuso de direito e fraude à lei. Isso fica configurado pelo uso de manobra supostamente lícita, pelo fato de não haver proibição expressa em lei, para burlar o sistema jurídico, de acordo com o procurador.

*Redação

Baixio Ceará, uma cidade sem prefeita.

Baixio,vive um dos momentos mais críticos da sua história. Submetida a um caos urbanístico e prestes a uma convulsão social decorrentes da absoluta incompetência e omissão da Prefeita. Na verdade, podemos dizer que Baixio não tem Prefeita.

Falar não adianta. 
AÇÃO

É necessário, os vereadores (as)  ingressar junto ao Ministério Público com um pedido de abertura de inquérito civil para apurar se esta havendo pratica de improbidade administrativa por parte de Laura Cristina Alencar, que segundo a população Baixiense ela é apenas uma laranjinha do pai, o ex prefeito Nilton Alencar (FICHA SURJA).Que administra tudo dos bastidores.

 

Estamos aberto.

O blog, informa, que  o artigo 83 da Lei Orgânica do Município diz que: “Compete ao Prefeito, entre outras atribuições: solicitar, obrigatoriamente, autorização à Câmara Municipal para ausentar-se do Município, por tempo superior a 10 (dez) dias, salvo em viagens ao exterior, quando a solicitação de autorização se dará em qualquer tempo,

O blog pergunta alguém viu a prefeita diariamente ou uma vez por semana na prefeitura?É que nós temos observado, há dias e ela não aparece.
alguém sabe informar, onde ela anda. Que pela cidade ninguém à ver. *Redação.

Cantor Hudson, vai preso para delegacia.

ARMADO ATÉ OS DENTES, CANTOR HUDSON  VAI PRESO PARA DELEGACIA!

 

Detido na quarta-feira (20) por suspeita de porte ilegal de arma, o cantor Hudson Cadorini, de 40 anos, da dupla sertaneja Edson e Hudson, foi liberado após prestar esclarecimentos no 1º Distrito Policial de Limeira, no interior de São Paulo. De acordo com a assessoria de imprensa da dupla, o artista apresentou à polícia “toda a documentação necessária”.
A assessoria informou ainda que a agenda de shows dos irmãos não sofrerá qualquer alteração em razão do episódio.
Hudson foi detido em Limeira, por volta das 5h, depois que policiais militares encontraram duas armas dentro do carro dele: uma pistola Taurus Milenium e um revólver, calibre 38.
Os militares faziam patrulhamento na avenida São Vicente com a rua Olavo Ferreira, no Jardim São Manoel, no centro da cidade, quando abordaram o veículo do cantor. As armas foram localizadas durante a revista do automóvel e estavam com numeração legal.

*Redação

Funceme alerta.

Funceme diz que há 40% de chances das chuvas ficarem abaixo da média.

As chuvas devem continuar abaixo do normal no Ceará e nos outros estados do Nordeste nos dois últimos meses da quadra chuvosa (abril e maio) e o primeiro mês da pós-estação (junho). As informações são da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) divulgadas nesta sexta-feira (22). Segundo o órgão, há 40% de chances para as precipitações ficarem abaixo da normal, 35% para chuvas em torno da normal e 25% de chances de chover uma quantidade acima da normal no período.

Em uma reunião realizada em Recife (PE), entre os demais órgãos responsáveis pelo estudo e previsão do tempo em todo Nordeste, a Funceme informou que não considerar significativa as mudanças das condições atmosféricas e oceânicas. Desta forma, apontaram probabilidades de chuvas semelhantes às do mês de março.

“Apesar dos registros de chuva em vários municípios cearenses durante esta semana, resultado da atuação de um sistema meteorológico chamado de Vórtice Ciclônico de Ar Superior, as condições atmosféricas e oceânicas analisadas não se alteraram e deveremos ter um período chuvoso com precipitações abaixo da normal. O Pacífico mantém uma neutralidade e o Atlântico permanece com temperaturas desfavoráveis à aproximação da Zona de Convergência Intertropical, que é o principal sistema causador de chuvas no Ceará, mas está posicionada distante do Estado”, explica Meiry Sakamoto, gerente do Núcleo de Meteorologia da Funceme. Ela ressalta que, nos anos com chuva abaixo da normal, as precipitações têm característica de irregularidade temporal e espacial.

Previsão do TempoSegundo a Funceme, o Ceará permanece sob a influência de um Vórtice Ciclônico que deverá deixar o céu parcialmente nublado a claro com possibilidade de chuvas isoladas na faixa litorânea, sul e Ibiapaba. “Houve registro de boas chuvas entre os dias 15 e 20 de fevereiro, por consequência de um Vórtice que atraiu a Zona de Convergência para o Estado. Agora, em março, outro vórtice favoreceu a ocorrência de precipitações até intensas nos dias 19, 20 e 21. Esses sistemas são típicos da pré-estação (dezembro e janeiro), mas podem atuar durante a quadra chuvosa. Eles têm baixa previsibilidade e, por isso, é importante o acompanhamento diário da previsão do tempo disponibilizada no site da Funceme”, destaca Meiry Sakamoto.

Fonte: G1 CE  

*Redação

Operação Cactus” da PF desarticula organização e cumpre mandados judiciais em todo o interior cearense

A Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrou na manhã de ontem (21/03) a Operação Cactus, com o objetivo de desarticular organização criminosa especializada em desviar recursos públicos transferidos pela união a diversos municípios cearenses mediante convênios e contratos de repasses.

A operação denominada Cactus, deflagrada nas primeiras horas da manhã da quinta-feira (21) pela Polícia Federal do Ceará, em Fortaleza, também cumprirá 62 mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela 11ª Vara da Justiça Federal de Fortaleza em todo o estado.

Por volta das 6 horas, agentes federais apreenderam uma impressora multifuncional e diversos malotes, possivelmente no município de Barbalha, e trouxeram para o prédio da PF em Juazeiro do Norte, situado à Rua Invo. Erivano Cruz, 50, Praça da Matriz.

Além de Barbalha, os policiais realizaram buscas simultaneamente em Aiuaba, Apuiarés, Canindé, Catarina, Fortaleza, Guaraciaba do Norte, Iguatu, Irauçuba, Itapipoca, Itapiúna, Juazeiro do Norte, Morada Nova, Mucambo, Quixeramobim, Reriutaba, Saboeiro, Tarrafas, Tejuçuoca e Ubajara.

Recursos FederaisOs policiais investigam fraude de licitações que envolvem verba pública ligadas ao Departamento de Obras Contra as Secas (DENOCS) e uma associação criminosa, cuja atuação junto a prefeituras do estado e de outras unidades da federação visava a facilitar a obtenção de recursos federais, na forma de convênios ou contratos de repasse, inclusive mediante emendas parlamentares.

Além disso, o grupo infiltrava-se nos órgãos federais repassadores dos recursos, mediante a obtenção de apoio de servidores públicos e a participação de outros agentes, com o intuito de garantir os repasses para os projetos e prefeituras de interesse do grupo e de evitar que esses projetos passassem por acompanhamento e fiscalização, como forma de garantir a ocultação de irregularidades e fraudes.

O trabalho de investigação também concluiu que havia gerenciamento e montagem dos processos junto a prefeituras do estado do Ceará, além de simulação de licitações, com uso de empresas controladas pelo grupo.

Segundo a Polícia Federal, cerca de 290 policiais e 12 auditores da Controladoria-Geral da União participam da operação. Uma entrevista coletiva está marcada para as 15h na Superintendência de Policia Federal do Ceará, localizada na Rua Dr. Laudelino Coelho, nº 55, bairro de Fátima, Fortaleza.

ColetivaDurante a coletiva de imprensa, a delegada da Polícia Federal e coordenadora da operação, Cláudia Braga, informou que os contratos irregulares chegam à ordem de R$ 48 milhões em 20 cidades do Ceará. Claudia informou que ninguém foi preso, entretendo, 50 pessoas estão sendo investigadas por diversos crimes, entre eles fraude em licitações, formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva, falsidade de documentos e tráfico de influência.

"As investigações tiveram início em 2008, quando foram identificadas  que empresas gerenciadas por ´laranjas´ e até empresas fantasmas haviam vencido licitações", explica a delegada.

Com informações da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal do Ceará

*Redação

Nilton Alencar, comamda nos bastidores, em Baixio Ceará

Ficha-suja comanda prefeitura de Baixio Ceará, nos bastidores

Políticos fichas-sujas, que na reta final das eleições do ano passado abandonaram a disputa para eleger familiares como prefeitos, estão agora atuando nas administrações dos parentes.

Em alguns municípios, a oposição diz que os atuais prefeitos são laranjas e que quem comanda a prefeitura, de fato, são seus padrinhos, que abriram mão da candidatura para não serem barrados pela Lei da Ficha Limpa.

Em alguns casos, seus nomes e suas fotografias continuaram sendo exibidos nas urnas eletrônicas, mas os votos foram computados para as pessoas que os substituíram como candidatos.

PREFEITO DE FATO

Em Baixio (CE), Nilton Alencar (PDT) ex prefeito (Ficha surja),que fez troca de nome pela filha Laura Cristina Alencar, nas ultimas horas das eleições de 2012, comanda a prefeitura, da Fazenda Barauanas (Umari Ce),  de propriedade de sua ex esposa, Dra. Adriana Pontes e de Sobral (CE) onde vive com sua atual esposa, a popular, Dra. Cacilda.
Comenta-se que o nome Laura Cristina Alencar, foi só para fazer campanha(Laranja)

OUTRO LADO

Políticos fichas-sujas e seus familiares que se elegeram prefeitos dizem que não há constrangimento com sua atuação. Os prefeitos negam que estejam sendo usados como laranjas por seus padrinhos políticos.

*Redação